Nesta quarta-feira (4), às 10h30, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debateu o projeto que estabelece a acessibilidade universal ao ensino. O texto (PLS 278/2016), do senador Romário (Pode-RJ), também permite que alunos com alguma deficiência tenham dentro da escola o acompanhamento de um profissional particular contratado por ele ou por sua família.
– O projeto tem pontos muito positivos, como o estabelecimento da acessibilidade universal a todos estudantes e o apoio ao fornecimento de todo o material pedagógico. Mas a questão da contratação do profissional particular para atender a um aluno cuja família tenha condições econômicas gerou um forte debate entre associações ligadas à educação e aos deficientes, o que motivou o pedido dessa audiência – explicou o senador João Capiberibe (PSB-AP), relator da proposta.
O projeto determina a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e integrantes da comunidade escolar às construções e ao material pedagógico em todas as modalidades de ensino. Também estabelece o apoio escolar na proporção de um profissional para cada grupo de no máximo três alunos com deficiências. Todavia, acrescenta um parágrafo ao artigo 28 da Lei 13.146/2015 – a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – permitindo a contratação de um profissional de apoio de nível superior, pelo aluno ou por sua família, para auxiliar o aprendizado dentro da escola.
Foram convidados para a audiência representantes da Associação Brasileira de Autismo, Comportamento e Intervenção (ABRACI), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de trabalhadores em Educação (CNTE), da OAB, do Ministério da Educação, do Ministério do Planejamento, entre outras associações.
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