Archive: setembro 4, 2018

Proposições legislativas PLS 264/2017 Pessoa com deficiência que estiver em tratamento médico em regime de internação domiciliar poderá ter assegurada a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). É o que prevê projeto de lei do senador Romário (Pode-RJ) pronto para a pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Pelo PLS […]

A estimativa de uma inflação maior fez o governo aumentar a previsão para o salário mínimo do ano que vem para R$ 1.006, valor que consta do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019, enviado ao Congresso. Hoje, o salário mínimo está em R$ 954, e a previsão anterior do […]