A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene nesta segunda-feira (26) em homenagem ao Fórum de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Distrito Federal.
Em funcionamento desde junho de 2018, o fórum tem entre suas atribuições conscientizar empresas sobre a necessidade de reserva de postos de trabalho para pessoas com deficiência, prevista na Lei 8.213/91.
Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que a inclusão de pessoas com deficiência é de fundamental importância para a construção de uma sociedade justa, próspera e igualitária. Maia ressaltou que existem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, o que representa cerca de 24% da população, conforme o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Rodrigo Maia lembrou que a Câmara dos Deputados tem trabalhado com projetos voltados para a inclusão das pessoas com deficiência e que a legislação brasileira é internacionalmente reconhecida como uma das mais avançadas do mundo. “Há 18 anos aprovamos o projeto que resultou na Lei de Acessibilidade, condição básica para a existência de uma sociedade inclusiva. Depois de 15 anos, foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão e elencado extenso rol de garantias e direitos específicos para pessoas com deficiência em todos os setores da vida social”, afirmou.
O diretor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Distrito Federal, Arthur Araújo, disse que o Fórum foi criado há um ano com a proposta de melhorar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “O fórum busca a construção de um espaço de diálogo entre a sociedade, as pessoas com deficiências, as empresas, o governo e os poderes Legislativo e Judiciário.”
Inclusão
A procuradora no Ministério Público do Trabalho e coordenadora-geral do Fórum de Inclusão de Pessoas com Deficiência no DF, Ludmila Reis, afirmou que, apesar de o Brasil ter uma legislação avançada, isso não significa efetivamente a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho. “Para essas pessoas, é o trabalho que vai significar que elas são pessoas e fazer com que tenham autonomia e sejam incluídas verdadeiramente na sociedade”, declarou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a homenagem, disse que o Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal tem promovido o combate a estereótipos, preconceitos e práticas nocivas às pessoas com deficiência.
Ela também falou sobre a necessidade de cumprimento das cotas de trabalho para pessoas com deficiência. “A sociedade tem um desafio muito grande para o estabelecimento das cotas para várias empresas, inclusive empresas públicas que não cumprem as cotas”, denunciou.
A Lei 8.213/91 obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência.
Reportagem – Márcia Torres
Edição – Pierre Triboli
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