Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho articulam ações integradas para cumprimento das cotas

A procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, coordenadora do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, apresentou as providências que vem tomando para efetivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

O Fórum tem o objetivo de discutir temas, encaminhar questões, articular ações, realizar estudos e formalizar publicações, aliando a fiscalização por parte da Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal no cumprimento das cotas de emprego, ações de conscientização e acessibilidade das pessoas com deficiência.

Uma das medidas articuladas com a Superintendência Regional do Trabalho (SRTb-DF) será a intensificação das atividades repressivas nas empresas do Distrito Federal que não estão cumprindo a cota. Após notificadas, as empresas que persistirem no descumprimento da legislação serão autuadas e seus nomes encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para ajuizamento de ações civis públicas.

Foi apresentado o resultado parcial dos questionários encaminhados às empresas, tendo devolutiva de 476 respostas.

Com exceção da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), nenhuma das empresas públicas e de economia mista do Distrito Federal cumprem a cota obrigatória nos termos da Lei Nº 8.213, de 1991. “É um tema transversal e que atinge a todos. Foram oficiados as secretarias, órgãos públicos e empresas de interesse privado com sede no Distrito Federal para termos conhecimento dos projetos em curso e que estão por vir, para que haja transparência em tratar o assunto com a prioridade necessária. Não é só uma atividade repressiva do MPT e da SRTb, trabalhamos na parte preventiva e de articulação com os órgãos que devem fazer o dever de casa,” ressalta.

Na oportunidade, empresas especializadas no trabalho inclusivo e comunicação acessível demonstraram as tecnologias e as acessibilidades disponíveis, como o aplicativo Rybená, desenvolvido pelo Instituto CTS. O app realiza a conversão de conteúdos escritos, de áudio e imagéticos disponíveis na internet, para a língua brasileira de sinais (Libras) e audiodescrição para portadores de deficiência auditiva e visual. Assim como o projeto da Secretaria do Trabalho que utiliza a inteligência artificial para empregabilidade da pessoa com deficiência, conjugando todos os bancos de dados federais, para que o trabalhador chegue na agência e tenha atendimento voltado para orientação profissional ou capacitação.

Participaram da Reunião propondo sugestões, a gerente da Secretaria do Trabalho Tatiana da Costa Correa Leite, o representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (APAE-DF) Artur Antônio dos Santos Araújo, a coordenadora da Coordenação de Direito das Pessoas com Deficiência Roselma da Silva Cavalcante, a secretaria adjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OABDF, Karina Ramos, a gerente da Coordenação de Pessoas com Deficiência (Promodef) Thaís Regina Carvalho, a presidente da Associação dos Ostomizados do Distrito Federal (AOSDF) e integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiencia do Distrito Federal, Ana Paula Batista, e as orientadoras educacionais das Obras Assistenciais Pe. Natale Battezzi (OAPNB) Dália Soares Oliveira e Joicileide Morais, dentre outras diversas entidades da sociedade civil e representantes das empresas.

Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT/DF