SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL

OFÍCIO No 064543.2019

Prezada Procuradora do Trabalho,

Cumprimentando-a cordialmente, e em atenção ao Ofício n2 064543.2019-RT 10 (Id.23778509) que solicita o envio de informações por esta Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal ao Ministério Público do Trabalho – MPT, sobre projetos em andamento bem como os previstos em prol, das pessoas com deficiência, encaminho Despacho SETRAB/SATRA (Id. 24100785) com esclarecimentos acerca das ações e projetos que esta Pasta desenvolve e pretende desenvolver para esse público. Diante o exposto, renovo nossos votos de estima e consideração, e coloco-me à disposição pelos telefones 3255- 3705/3706.

Ao Gabinete,

Conforme solicitado no Despacho SEI-GDF SETRAB/GAB (Id. 23837178) e em atendimento ao Ofício Ofício (Id. 23778509), informamos que esta Gestão assumiu a Secretaria de Trabalho com o firme propósito de promover ações dirigidas especificamente às pessoas com deficiência e informamos abaixo as principais ações em andamento:

– Reestruturação do Programa de Apoio à Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito federal (PAIPDF) com a realização de estudos técnicos que se iniciaram com o levantamento e análise dos dados atuais da demanda do mercado de trabalho.

– Atendimento as pessoas com deficiência por meio da agência do trabalhador, localizada na Estação 112 Sul do Metrô, onde ofertamos os serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO), Seguro Desemprego e Carteira de Trabalho. – Acordo de Cooperação Técnica (ACT) junto à Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS), com o objetivo de implementar ações conjuntas visando assegurar ações integradas para ampliar a empregabilidade da pessoa com deficiência no mercado de trabalho do DF.

– Primeira ação conjunta da SERAB com SEJUS no dia 27 e 28 de março de 2019, no evento DIA D da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, realizado na Estação 112 Sul do Metrô onde foram ofertadas 200 vagas de 30 empresas da cidade e que incluiu a participação do Ministério Público do Trabalho, por intermédio do Fórum de Inclusão.

– No Programa Fábrica Social, já é previsto a reserva 5% das vagas dos cursos de formação profissional às Pessoas com Deficiência, conforme art. 62, inciso I, alínea “h” do Decreto ne 34.264/2013. Ademais, importe informar que estas reservas estão alinhadas ao preconizado no Plano Distrital de Qualificação Profissional

– PDQ, dessa Secretaria de Trabalho. No processo seletivo realizado no mês maio de 2019 foram ofertadas 1200 vagas para pessoas inscritas no CADÚnico sendo que 5% obrigatoriamente foram pessoas com deficiência.

– Realização do Curso de Libras para nossos servidores das 19 agências do trabalhador

– Realização de Curso de capacitação em atendimento especializado para nossos servidores da agências do trabalhador

– Em elaboração, o Projeto de empregabilidade às pessas com Deficiência a ser implementado em 2019 em parceria com o Ministério Público do Trabalho que visa a formação inicial orientada com suporte às empresas que ainda não cumpriram a cota estabelecida em lei.

– Percentual de 10% (dez por cento) das vagas para trabalhadores com deficiência em todos os projetos da Coordenação de Qualificação Profissional os quais, desde já informamos, estão na fase de levantamento de dados e confecção de diagnóstico das demandas atuais do mercado no Distrito Federal;

– Articulações Institucionais com Secretaria de Governo e Instituições de Educação por meio de reativação de Acordos de Cooperação Técnica que objetivarão o alcance de nossas metas de qualificação e encaminhamento ao mercado de trabalho das pessoas com deficiência; Diante das metas estabelecidas, esta Secretaria de Estado empreende esforços em captar vagas nas empresas, em cumprimento a lei de cotas, bem como promover processos de sensibilização à inserção da pessoa com deficiência nas diversas empresas, contribuindo na ampliação das perspectivas de inserção da pcd intelectual. Não obstante, esta Secretaria de Estado promove e participa de constantes Ações Sociais, voltadas aos PCDs, para oportunizar a inserção no mercado de trabalho. A próxima atividade será dia 3/07, no CEF 801 do Recanto das Emas.

Por fim, participo que esta Secretaria-Adjunta está à inteira disposição para os esclarecimentos que, porventura, se façam necessários.

Atenciosamente,

THEREZA DE LAMARE FRANCO NETTO Secretária Adjunta do Trabalho