OFÍCIO Nº 064524.2019
Senhora Procuradora,
Em atenção ao Ofício n° 064522.2019-PRT10, ID 24466670, expedido por essa Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, do Ministério Público do Trabalho, informo que, à vista das atribuições legais e regimentais desta Secretaria de Estado, existe previsão, dentro do Plano Anual de Publicidade do Governo do Distrito Federal para 2019,
conforme IN nº 1, de 7/2/2019, ID 24467226, contemplando ações de publicidade que serão executadas, ao longo do ano, reunindo, dentre as demandas das Secretarias de Estado, temas relacionados às pessoas com deficiência, a saber:
a) Dia Mundial de Luta da Pessoa com Deficiência;
b) Dia da Criança com Deficiência;
c) Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD); e d) Dia D da Pessoa com Deficiência.
Esclareço que trata-se de uma previsão dentro do plano de ação de 2019, e a realização de campanhas publicitárias condicionam-se à situação orçamentária e financeira do Governo do Distrito Federal no decorrer do exercício.
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