OFÍCIO Nº 064529.2019
Senhora Procuradora Geral do Trabalho,
Em atenção aos Ofícios nº 64529.2019 e 78184.2019 – MPT , encaminhado a este Secretário de Estado de Educação do Distrito Federal, o qual solicitou informações sobre os projetos em andamento, bem como os previstos em prol das pessoas com deficiência no âmbito da unidade, envio os despachos do setores técnicos desta SEE/DF (25285553; 25309428)
Diante da informação ora colacionada, encaminho os expedientes a esse douto Ministério Público ou Juízo, permanecendo à disposição para eventuais esclarecimentos.
Em resposta ao despacho (25019427), seguem as informações abaixo:
Trata-se do Ofício nº 064529.2019 PRT – Procuradoria do Trabalho, que requisita informações sobre quais os projetos em andamento, bem como os previstos em prol das pessoas com deficiência no âmbito desta unidade.
A Diretoria da Educação Inclusiva – DEIN informa que, em consonância com as normativas de inclusão vigentes, para fazer valer o direito para todos, dentre os quais incluem-se estudantes com altas habilidades/superdotação, estudantes com transtornos do espectro autista e aqueles com deficiências física, intelectual e sensorial, estão sendo
desenvolvidas ações concretas com adoção de políticas afirmativas e políticas de Estado e de Governo para responderem a demandas de inclusão social e educacional desses estudantes.
Neste contexto, destacam-se programas e projetos implementados para proporcionar condições adequadas para a inclusão escolar de estudantes com necessidades educacionais especiais na rede pública de ensino do DF, em parceria com o Ministério da Educação, abaixo especificados:
• Implantação de salas de recursos multifuncionais com mobiliários, equipamentos, materiais didáticos, pedagógicos e recursos de tecnologia assistiva para propiciarem atendimento educacional especializado;
• Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE com o programa Escola Acessível para promoção de acessibilidade arquitetônica em instituições escolares;
• Parceria com instituições públicas de educação superior para a formação continuada de professores com a oferta de cursos voltados para o atendimento educacional especializado, na modalidade à distância;
• Ação interministerial com participação dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Social e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, para monitoramento de pessoas com deficiência com idade de zero a 18 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC;
• Organização de núcleos para altas habilidades / superdotação e de centros de apoio pedagógico a estudantes com surdez, visando ao atendimento de especificidades apresentadas, no âmbito do contexto escolar comum;
• Acessibilidade aos programas de distribuição de livros didáticos e paradidáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento – FNDE, em formatos acessíveis como: Braille, Libras, Dicionário trilíngue: português / inglês / libras e laptops para estudantes cegos.
Além dos programas e projetos supracitados, as Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do DF também desenvolvem projetos atendendo as demandas específicas de sua comunidade escolar, Nº Nome do Projeto Resumo do Projeto
1 Inclusive danço
Tem por finalidade proporcionar aos estudantes do Centro de Ensino Especial 01 de Brasília que possuem percepção para a dança momentos de interação através de atividades que abordam técnicas e métodos específicos, favorecendo o desenvolvimento do trabalho corporal, artístico e cultural.
2 Arte na Educação especial com técnicas e linguagens pela liberdade criativa A arte como disciplina no currículo regular, comum e obrigatório, amplia as ferramentas de ensino/aprendizagem para o universo da linguagem e apresenta diversos pontos de intersecção e interdisciplinaridade, estimulando a formação de indivíduos mais ativos, reflexivos, criativos autônomos.
3 Basquete em cadeiras de rodas Promove atividades de educação física inclusiva e atendimento desportivo paralímpico complementar, de caráter
educacional, visando estimular o potencial neuropsicomotor global da pessoa com deficiência física, oportunizando o
desenvolvimento de suas potencialidades e sua melhor inclusão social.
4 Projeto Germinar
Tem como fundamentos principais a educação para a sustentabilidade e o desenvolvimento integral do aluno desenvolvendo suas habilidades e potencialidades, promovendo a sua autonomia e exercício de sua cidadania.
5 Banda Toque Especial
Objetiva o resgate de valores de solidariedade, justiça, autoestima e a promoção da inclusão social de alunos com necessidades educacionais especiais (com deficiência física, intelectual, auditiva e visual) na sociedade, por meio da música, proporcionando-os dignidade e cidadania. Através do estudo sistemático e especializado da música, os estudantes desenvolvem sua criatividade, aprimoram sua concentração e coordenação motora, assim como melhoram significativamente sua autoestima.
6 Construsson
Utiliza a musicalização como instrumento facilitador da aprendizagem, estimula o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social dos alunos, despertando para novas formas de se expressar consigo, com o outro e com o mundo que o cerca.
7 Educação Ambiental Inclusiva
Desenvolver no educando do Centro de Ensino Especial, bem como na comunidade escolar, a responsabilidade ambiental, despertando-os para a
relação íntima entre a realidade socioambiental e a sua individualidade.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
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