A estimativa de uma inflação maior fez o governo aumentar a previsão para o salário mínimo do ano que vem para R$ 1.006, valor que consta do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019, enviado ao Congresso. Hoje, o salário mínimo está em R$ 954, e a previsão anterior do governo era que fosse para R$ 1.002,00 no próximo ano. Dois terços dos benefícios tributários são corrigidos pelo mínimo, assim como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos que comprovem ter renda familiar abaixo de um quarto do mínimo por pessoa.
Com as despesas ultrapassando limites constitucionais, porém, o governo só autorizou no projeto do Orçamento de 2019 metade do orçamento necessário para bancar os pagamentos do BPC no ano (R$ 30,2 bilhões).
O mesmo aconteceu com o Bolsa Família, que só tem R$ 15,035 bilhões autorizados para 2019, pouco mais da metade do que o governo precisa para pagar os benefícios durante todo o ano. O repasse do restante dos recursos necessários dependerá da aprovação de um projeto de lei no Congresso.
Isso ocorreu para que o governo cumpra a chamada regra de ouro, que o proíbe de se endividar acima do valor que gasta com investimentos. Em 2019, a previsão é que esse limite seja ultrapassado em R$ 258,179 bilhões.
Com isso, o governo teve que condicionar algumas despesas à aprovação de um projeto de lei que abre crédito suplementar, o que já havia sido autorizado na LDO.
Além do BPC e do Bolsa Família, também foram condicionados ao projeto despesas com o pagamento de benefícios previdenciários do INSS, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: https://exame.abril.com.br/economia/salario-minimo-deve-subir-para-r-1-006/
Deixe um comentário