Objetivo da proposta é adequar o texto constitucional à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
Roque de Sá/Agência Senado
Passou pela segunda discussão em primeiro turno nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017 que padroniza na Constituição federal as referências a pessoas com deficiência. O texto substitui em dez artigos constitucionais, expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência” por “pessoa com deficiência”.
As definições fazem parte da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. Pelo texto, serão alterados os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988.
A PEC ainda precisa passar por mais três sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Depois, vem a discussão (três sessões) e a votação em segundo turno. A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população, de acordo com as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU).
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