OFÍCIO No 64458.2019
Cumprimentando-a cordialmente, informo a Vossa Excelência que a Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal- SEPE atua como instrumento qualificador e estruturador de projetos de parceria (parcerias público-privadas, concessões, convênios, acordos, dentre outros) entre entidades privadas e o Governo do Distrito Federal, sempre em cooperação com o órgão ou entidade “fim” a que o projeto se destina.
Com efeito, não cabe à SEPE a contratação direta do objeto de quaisquer que sejam as parcerias em que venham atuar; sendo que, inclusive, a Secretaria não possui em suas competências a atuação, de qualquer forma, em procedimentos licitatórios concernentes a estas parcerias.
Dessa forma, não há projetos por parte desta Secretaria, sejam em andamento ou previstos em prol de pessoas com deficiência. Ressaltamos que cientes da necessidade de inclusão de ações em prol das pessoas com deficiência, esta Secretaria no desempenho de suas competências tem o papel de permear todos os requisitos fundamentais, em conjunto com os demais órgãos, secretarias e parceiros, se for o caso, em todos os projetos.
Ademais, informamos o enderecço de e-mail oficial desta Secretaria para recebimento de correspondências: o sepe.gab@buriti.df.gov.br.
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